Novo RSI implica obrigações para todo o agregado familiar
A atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário, indicou hoje o ministro da Solidariedade e Segurança Social.
"Sendo a prestação do RSI uma prestação a um agregado familiar, o contrato deve incluir também obrigações e responsabilidades para todos os membros do agregado familiar", indicou o governante na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
As alterações hoje introduzidas ao RSI levam o Governo a estimar que cerca de 60 mil beneficiários do subsídio que têm idade e capacidade ativa para o trabalho passarão a estar inscritos nos centros de emprego.
"Não faz sentido que estes beneficiários não estejam inscritos nos centros de emprego, que é quem promove a inserção profissional quer a formação profissional", sustentou Pedro Mota Soares.
O futuro regime do RSI passa a atribuir, para além dos direitos inerentes à prestação, também "deveres", consagrados num contrato anual de inserção que passa a ser assinado entre o Estado e os beneficiários.
Saúde ou a escolaridade dos filhos, deveres de procura ativa de trabalho, prestação de trabalho socialmente necessário ou atividades úteis à comunidade passam a estar incluídas nos deveres a que o agregado familiar beneficiário vai passar a estar sujeito.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses. "Se no fim deste prazo, o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento, tem de apresentar novamente os seus rendimentos e tem de fazer um novo contrato de inserção, mais adequado à sua realidade", explicou hoje Mota Soares.
"Entre 2005 e 2011, o tempo médio de permanência no RSI passou de 15 meses para 32 meses", segundo o ministro, razão pela qual o caráter transitório do novo regime é acentuado.
Paralelamente às alterações no RSI, o Governo anunciou que vai ser desenvolvido um "conjunto de protocolos" com autarquias locais e juntas de freguesia para o desenvolvimento de "atividades úteis às comunidades".
"Estas atividades promovem a integração social e laboral dos beneficiários, promovem o estabelecimento de hábitos de trabalho e servem para ajudar muitas comunidades que precisam de intervenções locais", justificou Mota Soares.
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foto JOSÉ CARLOS PRATAS/GLOBAL IMAGENS |
Eu nunca percebi porque é que cigano também tem direito a RSI!
ResponderEliminarSe eles não pagam qualquer tipo de imposto, como é possível terem direito a isso?
Pois, boa pergunta Carlos, já somos 2 a não perceber!
ResponderEliminarO meu abraço
Existe muita coisa que não dá para entender!!! E assim vai Portugal, cada vez se afunda mais...
ResponderEliminarVamos ver como se sai disto...
O meu abraço António!
Tudo o que se faça para que o dinheiro dos nossos impostos sejam dados com parcimónia aos mais necessitados é bem vindo, e que estes que recebem dêm algo em troca, desde que tenham idade e saúde, apoiado.
ResponderEliminarUm abraço
Virgilio
Eles falam, nada dizem
ResponderEliminarSó sabem mais embaralhar
Aqueles que nada fazerem
São os que mais sabem protestar!
Os ciganos são gente
Deles têm muito medo
Quando a coisa está quente
O cigano não fica quedo!
Lei para aqui
Lei para acolá
Coisa assim nunca vi
Porque sinceridade não há!