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quinta-feira, 12 de abril de 2012

NOVO RSI


Novo RSI implica obrigações para todo o agregado familiar

A atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário, indicou hoje o ministro da Solidariedade e Segurança Social.

"Sendo a prestação do RSI uma prestação a um agregado familiar, o contrato deve incluir também obrigações e responsabilidades para todos os membros do agregado familiar", indicou o governante na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.
As alterações hoje introduzidas ao RSI levam o Governo a estimar que cerca de 60 mil beneficiários do subsídio que têm idade e capacidade ativa para o trabalho passarão a estar inscritos nos centros de emprego.
"Não faz sentido que estes beneficiários não estejam inscritos nos centros de emprego, que é quem promove a inserção profissional quer a formação profissional", sustentou Pedro Mota Soares.
O futuro regime do RSI passa a atribuir, para além dos direitos inerentes à prestação, também "deveres", consagrados num contrato anual de inserção que passa a ser assinado entre o Estado e os beneficiários.
Saúde ou a escolaridade dos filhos, deveres de procura ativa de trabalho, prestação de trabalho socialmente necessário ou atividades úteis à comunidade passam a estar incluídas nos deveres a que o agregado familiar beneficiário vai passar a estar sujeito.
O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses. "Se no fim deste prazo, o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento, tem de apresentar novamente os seus rendimentos e tem de fazer um novo contrato de inserção, mais adequado à sua realidade", explicou hoje Mota Soares.
"Entre 2005 e 2011, o tempo médio de permanência no RSI passou de 15 meses para 32 meses", segundo o ministro, razão pela qual o caráter transitório do novo regime é acentuado.
Paralelamente às alterações no RSI, o Governo anunciou que vai ser desenvolvido um "conjunto de protocolos" com autarquias locais e juntas de freguesia para o desenvolvimento de "atividades úteis às comunidades".
"Estas atividades promovem a integração social e laboral dos beneficiários, promovem o estabelecimento de hábitos de trabalho e servem para ajudar muitas comunidades que precisam de intervenções locais", justificou Mota Soares.
TAGS:Mota,
foto JOSÉ CARLOS PRATAS/GLOBAL IMAGENS
Novo RSI implica obrigações para todo o agregado familiar

5 comentários:

  1. Eu nunca percebi porque é que cigano também tem direito a RSI!
    Se eles não pagam qualquer tipo de imposto, como é possível terem direito a isso?

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  2. Pois, boa pergunta Carlos, já somos 2 a não perceber!
    O meu abraço

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  3. Existe muita coisa que não dá para entender!!! E assim vai Portugal, cada vez se afunda mais...
    Vamos ver como se sai disto...
    O meu abraço António!

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  4. Tudo o que se faça para que o dinheiro dos nossos impostos sejam dados com parcimónia aos mais necessitados é bem vindo, e que estes que recebem dêm algo em troca, desde que tenham idade e saúde, apoiado.
    Um abraço
    Virgilio

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  5. Eles falam, nada dizem
    Só sabem mais embaralhar
    Aqueles que nada fazerem
    São os que mais sabem protestar!

    Os ciganos são gente
    Deles têm muito medo
    Quando a coisa está quente
    O cigano não fica quedo!

    Lei para aqui
    Lei para acolá
    Coisa assim nunca vi
    Porque sinceridade não há!

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