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Professores contratados prometem mais de 100 acções individuais contra o MEC

GRAÇA BARBOSA RIBEIRO 

02/01/2014 - 07:06

Mais de 100 professores com vínculo precário vão recorrer aos tribunais para reclamar um lugar no quadro e uma indemnização pelas perdas e danos sofridos por não terem sido integrados mais cedo. O Ministério da Educação e Ciência não comenta.

Bruxelas deu dois meses a Portugal para rever as condições de trabalho dos professores “a contrato” PAULO PIMENTA

O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César 

Israel Paulo, afirmou ontem que “mais de cem docentes vão avançar em breve” com a interposição de acções individuais contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC), reclamando nos tribunais a reconversão do vínculo precário em vínculo definitivo e uma indemnização por perdas e danos sofridos. “Acredito que depois destas acções outras vão entrar – as pessoas estão a perceber que a sua situação piora de ano para ano que está na hora de agir”, comentou, em declarações ao PÚBLICO.

Em causa, segundo César Israel Paulo, “estão professores que reúnem condições para reclamar um lugar no quadro no MEC, por terem cumprido quatro ou mais anos de contratos anuais e sucessivos”, dando aulas em escolas públicas. Conhecidos, por isso mesmo, como “professores contratados”, estes docentes foram há um ano convidados pela associação a denunciar a sua situação junto da Comissão Europeia CE). Na sequência dessas queixas, em Novembro passado, mais propriamente no dia 20, a CE deu dois meses ao Governo Português para comunicar as medidas tomadaspara rever as condições de trabalho dos professores “a contrato”, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O dirigente da ANVPC diz não possuir dados rigorosos sobre o número de professores que estão em condições de reclamar um lugar no quadro. “Há mais de 30 mil com mais de quatro anos de serviço, mas as condicionantes são várias e entre elas está a necessidade de quatro deles terem sido prestados através de contratos anuais e sucessivos”, exemplificou. “Para que cada professor possa avaliar se deve ou não avançar”, a ANVPC acordou preços especiais para consultas jurídicas para os seus associados e pondera fazê-lo com outros escritórios de advogados.

A questão da ilegalidade da situação dos professores contratados foi levantada em Junho de 2012 pelo então provedor de Justiça, que considerou, num ofício dirigido ao ministro da Educação, que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo. Pôs a tónica na necessidade de alterar as leis, mas alertou que os milhares de professores que já haviam cumprido múltiplos e sucessivos contratos a termo poderiam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado, reclamando a indemnização por violação de direitos e a conversão dos contratos para termo indeterminado. A eventualidade de o desacordo legislativo dar origem a um processo por incumprimento na sequência de queixas CE  era outro dos cenários descritos como possíveis.

Logo a seguir, o ministro da Educação viria a prometer abrir lugares no quadro. No entanto, depois de alguma expectativa, especificou que apenas seriam postas a concurso 600 vagas (viriam a ser 603)  para a vinculação extraordinária de docentes.

As “mais de cem acções individuais” que estão a ser preparadas,“com dados factuais sobre o percurso profissional do professor e perdas contabilizadas ao cêntimo”, vão juntar-se às acções colectivas apresentadas pelas direcções da Federação Nacional de Professores e da Federação Nacional de Educação, sublinha César Israel Paulo, que considera “essencial lutar em todas as frentes”.

Recentemente, o ministro da Educação, Nuno Crato afirmou que "em breve" as escolas vão precisar “de sangue novo” e que os quadros “começarão a abrir”, devido às aposentações, o que foi entendido pelo dirigente da ANVPC como uma reacção ao aviso da CE. O gabinete de imprensa do MEC, no entanto, esclareceu na altura que Nuno Crato não se referia a qualquer vinculação extraordinária. Ontem, voltou a escusar-se a comentar o aviso da CE e também não quis pronunciar-se sobre a interposição das acções individuais nos tribunais nacionais.