Direitos do Consumidor em Portugal
Em Portugal, os direitos do consumidor estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (lei 24/96 de 31 de julho):
- direito à protecção da saúde e segurança
- direito à qualidade dos bens ou serviços
- direito à protecção dos interesses económicos
- direito à prevenção e à reparação de prejuízos
- direito à formação e à educação para o consumo
- direito à informação para o consumo
- direito à representação e consulta
- direito à protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta
Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em alternativa podem apresentar uma reclamação online, diretamente no site do portal do consumidor.
Definição de Consumidor
As mamãs devem alimentar os seus bebés nos primeiros meses de vida com leitinho sempre à temperatura ambiente, mais barato, mais saudável e isento de vírus, estas são as principais vantagens do seu bebé!
Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.
Como por exemplo a depilação... Em tempo de crise usem produto chinês, que já é utilizado nalguns países Europeus com mais poder económico.
Cordeiro: É PRODUTO CHINÊS DE PRIMEIRA QUALIDADE,ALI NÃO HÁ CARNE DE CAVALO. NÃO É PRECISO PEDIR LIVRO DE RECLAMAÇÕES NEM CHAMAR A ASAI.
ResponderEliminarCuidado com a prestação de serviços dessas meninas. Podem não passar fatura...
ResponderEliminarUm abraço e bom fim de semana
Duas coisas quero dizer a respeito das duas imagens que tu nos ofereces.
ResponderEliminarSou todo a favor de mamas e de mamar e sou todo contra a depilação (do monte de Vénus).
É o meu direito de consumidor!
É assim mesmo Amigo Páscoa, não te fiques, o Tintinaine esmerou-se na apresentação do seu «talho» preferido, mas tu respondestes á altura dsa circunstãncias, e das necessidades dos consumidores.
ResponderEliminarUm abraço
Virgilio
Não abuses dos direitos de qualidade
ResponderEliminarnão tentes enganar os consumidores
respeita os direitos da igualdade
afasta do poder engenheiros e doutores!
Porque são uns estupores
estão a malta a enganar
condecorados com louvores
alguns nem sabem dialogar!
Não vendas gato por lebre
tens de mostrar a ponta do rabo
chinesa no casebre
à meia dúzia é mais barato!
Bom fim de semana para ti amigo António,
e continua a mandar para a malta
material, com boa apresentação,
dentro do prazo de validade!
Um abraço. Eduardo.
O que me choca e inquieta na foto é a tristeza que se espelha nos olhos da da mulher que mais parece ser ainda uma jovem...bastante jovem !
ResponderEliminarHomens e mulheres de boa vontade
acabem com a escravidao (e exposiçao) de todas as mulheres !